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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 07:01
Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada
O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:10
Descumprimento de norma coletiva. Prejuízo ao empregado.
Desafia reparação o prejuízo que o empregador causou ao empregado, ao descumprir as disposições coletivamente ajustadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:05
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:50
Justiça multa prefeita por descumprimento judicial
Juiz fixou multa no valor de R$ 20 mil reais por ter descumprido a determinação de nomear candidato que foi aprovado para o cargo de coveiro da cidade
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:10
Recurso especial. Ligação de linha telfônica. Portabildade.
Obrigação de fazer. Limnar. Multa por descumprimento.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:47
DF deverá fornecer caneta de adrenalina injetável à criança que sofre de asma
O descumprimento da decisão pode ocasionar multa
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 10:48
Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça
Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 15:45
Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2021 - 12:45
Descumprimento de regras por consumidor isenta plataforma eletrônica de indenização
Os pedidos contidos na inicial foram julgados improcedentes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2021 - 13:24
Grávidas relatam descumprimento de lei do home office
Apesar da legislação federal, empresas relutam em manter funcionárias em teletrabalho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:43
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 16:38
Prisão temporária por descumprimento de delação premiada é ilegal
A colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:23
Agravo de instrumento. Descumprimento do ônus da impugnação específica
Artigo 932, inciso III, do NCPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:20
Descumprimento contumaz de obrigações previstas na legislação trabalhista.
Ação civil pública. Tutela inibitória.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:50
General Motors deve pagar R$ 6 milhões por descumprimento normas
Ação civil pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:45
Responsabilidade civil. Descumprimento de acordo homologado em separação judicial.
Retomada do imóvel pelo agente financeiro. Direito de habitação da separanda frustrado. Perda patrimonial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 13:50
Ação de indenização por danos materiais. Descumprimento contratual.
Contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico. Furto no estabelecimento da contratante. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:50
Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão
Município está sendo obrigado a garantir e viabilizar a obra de reforma das Unidades de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais